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Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo INSTITUTO CEM, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pelas Leis nº 15.503/2005 e nº 21.740/2022, pelo Decreto nº 7.904/2013 e pela Resolução Normativa nº 013/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Informações Gerais
Processo de chamamento público
Contratos de gestão/aditivos
Estatuto Social
Organograma
Competências previstas no Contrato de Gestão
Legislação aplicável
Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal
Telefones, e-mails, endereços e horários de atendimento
Atas de reuniões
Serviços de Saúde
Compras / Contratos
Regulamento de contratação para as alienações, aquisições de bens e contratações de obras e serviços
Atos convocatórios concernente às alienações, aquisições de bens, contratações de obras e serviços e seus respectivos resultados
Contratos assinados com terceiros
Relatório consolidado de contratos celebrados com terceiros
Pessoal
Regulamento de Contratação de Pessoal
Plano de cargos, benefícios e remuneração
Ato Convocatório e Avisos de seleção pública para recrutamento e seleção de empregados e seus respectivos resultados
Relação mensal dos membros da Diretoria e das Chefias de seu organograma com as respectivas remunerações
Relação mensal dos empregados com as respectivas remunerações
Relação Mensal dos Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal com as Respectivas Ajudas de Custo
Relação mensal dos servidores cedidos com as respectivas remunerações
Relação mensal dos servidores devolvidos
Relação mensal dos empregados da sede com as respectivas remunerações
Prestação de Contas
Relatórios gerenciais e de atividades emitidos pela diretoria e aprovados pelo Conselho de Administração
Relatório gerencial de produção
Relatórios mensais e anuais de suas ações e atividades
Relatório da Comissão de Avaliação
Resultados de inspeções e auditorias concluídas
Demonstrações Contábeis e Financeiras
Despesa Administrativa quando a O.S. e Unidade Gerida se situarem em localidades diversas